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TERMOS E CONDIÇÕES DE USO   


Para navegar em qualquer das nossas PLATAFORMAS, você precisa ler e concordar com estes TERMOS E CONDIÇÕES DE USO.




Os presentes TERMOS E CONDIÇÕES DE USO - OPTPAG (adiante 'TERMOS') estão em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados e suas regulamentações vigentes (adiante 'LGPD'), dentre outros dispositivos legais aplicáveis.

Para facilitar a compreensão destes TERMOS, todas as vezes que mencionarmos 'PLATAFORMA(S)', estamos nos referindo ao canais digitais oficiais da OPTPAG, disponibilizados para o seu acesso, sendo eles o nosso SITE, APP, WHATSAPP, dentre outros meios. Quando mencionarmos “OPTPAG”, “nós” ou “nossos”, estamos nos referindo ao controlador dos seus dados pessoais, ou seja, DMP Marketing e Promoção Ltda.. Da mesma forma, sempre que mencionarmos “USUÁRIO(S)”, “você”, “seu” ou “sua”, estamos nos referimos a você, que é nosso cliente ou usuário das nossas plataformas.
 
 
OUTRAS DEFINIÇÕES

EMPRESA: é a pessoa física ou jurídica proprietária das PLATAFORMAS, neste caso DMP Marketing e Promoção Ltda.
ANUNCIANTE(S): outras pessoas físicas ou jurídicas que exibem os seus produtos ou serviços na PLATAFORMA na forma de anúncios, sejam eles pagos ou não.
 
 
Este documento tem por objetivo informar as responsabilidades, deveres e obrigações que todo USUÁRIO assume ao acessar a PLATAFORMA.

O USUÁRIO deve ler com atenção a totalidade destes TERMOS antes de acessar ou usar qualquer das nossas PLATAFORMAS, pois o acesso ou uso deste implica em concordância com tais TERMOS. A EMPRESA, os ANUNCIANTES e os demais participantes da PLATAFORMA somente fornecerão ao USUÁRIO informações e serviços mediante expressa concordância aos TERMOS, condições e informações aqui contidas, assim como aos demais documentos incorporados ao mesmo por referência. O uso da PLATAFORMA significa a total concordância com tais TERMOS, condições e informações.

Recomenda-se que na Internet toda navegação seja realizada com cautela e bom senso redobrados. Para evitar a interceptação dos seus dados pessoais e outras informações fornecidas durante a navegação, recomendamos insistentemente que não acesse ou navegue em nossas PLATAFORMAS em ambientes públicos ou através de acessos compartilhados de Internet.

Reiteramos que a  POLÍTICA DE PRIVACIDADE da PLATAFORMA é parte integrante dos presentes TERMOS e está disponível neste endereço: https://www.optpag.com.br/faq/65b9eea6e1cc6bb9f0cd2a470705010a0118065f


A EMPRESA recomenda reiteradamente que o USUÁRIO: 

(I) Seja cuidadoso com os dados de sua identificação individual sempre que acessar a Internet, informando-os apenas em operações em que exista a proteção de dados; 
(II) Forneça informações verídicas quanto à sua titularidade; 
(III) Seja responsável por qualquer tipo de informação ou afirmação originadas com seu nome de USUÁRIO e senha; 
(IV) Mantenha em sigilo a sua identificação de USUÁRIO (nome e senha); 
(V) Desconecte seu acesso da PLATAFORMA tão logo deixe de acessá-la, principalmente se dividir o computador com outra pessoa; 
(VI) Não acesse a PLATAFORMA de locais e/ou computadores públicos, pois as informações enviadas e/ou recebidas da PLATAFORMA poderão ser interceptadas, incluindo os seus dados pessoais e de acesso;
(VII) Tome todas as medidas necessárias para se proteger de danos, inclusive fraudes ou estelionato 'on line'.
(VIII) Cumpra rigorosamente todas as determinações destes TERMOS;

Por meio destes TERMOS, o USUÁRIO aceita ser identificado pelas nossas PLATAFORMAS, através, por exemplo, do uso de 'cookies' ou outras tecnologias. Tal procedimento visa à melhoria contínua dos recursos tecnológicos disponibilizado nossas PLATAFORMAS. Mais informações podem ser obtidas através da POLÍTICA DE PRIVACIDADE, no link https://www.optpag.com.br/faq/65b9eea6e1cc6bb9f0cd2a470705010a0118065f

Nossas PLATAFORMAS tomam os cuidados necessários para evitar o envio não solicitado de mensagens, por e-mail ou outros métodos. Por isso fica estabelecido que é absolutamente proibida a utilização da ferramenta: 'Envie este link a um amigo' com a finalidade de Spam, ou envio indiscriminado de mensagens de qualquer natureza via correio eletrônico.

A PLATAFORMA poderá suspender, inabilitar definitivamente e aplicar as medidas jurídicas cabíveis aos USUÁRIOS que utilizarem esta ferramenta com a finalidade de promover seus produtos ou serviços à venda ou com qualquer outro fim.
 

CADASTRO

A PLATAFORMA oferece a possibilidade do USUÁRIO se cadastrar, e neste caso tal USUÁRIO pode ter acesso a informações, recursos ou facilidades exclusivas, responsabilizando-se o USUÁRIO civil e criminalmente pelas informações e dados fornecidos.

Não é permitido que um mesmo USUÁRIO tenha mais de um cadastro. Se a PLATAFORMA detectar cadastros que aparentemente pertencem à mesma pessoa, poderá inabilitar definitivamente um deles ou todos os cadastros.

A PLATAFORMA se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, não cabendo nenhuma indenização ou reparação pelo cancelamento de quaisquer cadastros ou de impossibilidade de cadastro.


LIMITAÇÃO DE USO

O USUÁRIO poderá acessar, utilizar e imprimir materiais desta PLATAFORMA para o seu uso pessoal e não-comercial. O USUÁRIO não poderá copiar, distribuir, transmitir, exibir, reproduzir, modificar, publicar, licenciar, criar trabalho derivado, colocar e/ou usar na Internet ou em outro local público, transferir ou vender qualquer informação, 'software', lista de USUÁRIO(S) e outras listas obtidas na PLATAFORMA, para uso comercial. Esta proibição expressamente inclui, mas não se limita, à prática de 'screen scraping' ou 'database scraping' para obter listas de USUÁRIOS ou outras informações para uso comercial ou não.

A título meramente exemplificativo, o USUÁRIO não poderá: 

(I) utilizar os produtos e/ou serviços disponíveis na PLATAFORMA para fins diversos daqueles a que se destinam; 
(II) enviar ou transmitir quaisquer tipos de informações que induzam, incitem ou resultem em atitudes discriminatórias, mensagens violentas ou delituosas que atentem contra a moral e bons costumes e que contrariam a ordem pública; 
(III) utilizar os dados para contato de anunciantes com outro propósito que não seja o de encaminhar proposta comercial; 
(IV) cadastrar-se com informações falsas ou de propriedade de terceiros; 
(V) enviar ou transmitir qualquer tipo de informação que seja de propriedade de terceiros; 
(VI) alterar, apagar ou corromper dados e informações de terceiros; 
(VII) violar a privacidade de outros USUÁRIOS; 
(VIII) enviar ou transmitir arquivos com vírus de computador, com conteúdo destrutivo, invasivo ou que causem dano permanente ou temporário aos equipamentos do destinatário e/ou da PLATAFORMA; 
(IX) utilizar endereços de computadores, de rede ou de correio eletrônico falsos; 
(X) violar propriedade intelectual (direito autoral, marca, patente etc) de terceiros, por meio de qualquer tipo de reprodução de material, sem a prévia autorização do proprietário; 
(XI) fazer a distribuição de cópias da PLATAFORMA; 
(XII) utilizar de qualquer forma trechos, técnica de engenharia reversa no desenvolvimento ou criação de outros trabalhos a fim de se analisar sua constituição; 
(XIII) utilizar apelido que guarde semelhança com o nome 'zap'; 
(XIV) utilizar qualquer apelido que insinue ou sugira que os produtos ou serviços anunciados pertencem à PLATAFORMA ou que fazem parte de promoções suas; e 
(XV) utilizar apelidos considerados ofensivos, bem como os que contenham dados pessoais do USUÁRIO ou alguma URL ou endereço eletrônico.


PROPRIEDADE INTELECTUAL, DIREITOS AUTORAIS E MARCAS

Todo o material da PLATAFORMA, tais como (e não somente) a sua apresentação e 'layout', marcas, logotipos, produtos, sistemas, denominações de serviços e outros materiais), incluindo programas, bases de dados, imagens, arquivos ou materiais de qualquer outra espécie e que têm contratualmente autorizadas as suas veiculações nesta PLATAFORMA, é protegido pela legislação de Propriedade Intelectual, sendo de titularidade da EMPRESA, suas afiliadas, fornecedores e/ou ANUNCIANTES. A reprodução, distribuição e transmissão de tais materiais não são permitidas sem o expresso consentimento por escrito do SITE ou do respectivo titular, especialmente para fim comercial ou econômico.

O uso indevido de materiais protegidos por propriedade intelectual (direito autoral, marcas comerciais, patentes etc.) apresentados na PLATAFORMA será caracterizado como infração da legislação pertinente, sujeitando o infrator às ações judiciais cabíveis e dando ensejo à respectiva indenização aos prejudicados, seja ao SITE, seja a terceiros, sem prejuízo de perdas e danos e honorários advocatícios.


RISCOS TECNOLÓGICOS

Todos os riscos derivados da utilização da PLATAFORMA são do USUÁRIO. Se o seu uso resultar na necessidade de serviços ou reposição de material, propriedade, equipamento ou informação do USUÁRIO, a EMPRESA e suas afiliadas não serão responsáveis por tais custos.

As informações, 'software', produtos, valores e serviços publicados nesta PLATAFORMA podem conter erros tipográficos ou imprecisões. Alterações e ajustes das informações são realizados periodicamente.

Em nenhum caso a EMPRESA será responsabilizada por qualquer dano direto, indireto, incidental, especial ou como consequência de quaisquer fatos resultantes do uso da PLATAFORMA ou da inabilidade de uso deste, ou ainda por quaisquer informações, produtos ou serviços obtidos através dele ou em decorrência do seu uso.


LINKS PARA 'SITES' DE TERCEIROS

Este recurso pode conter 'hyperlinks' para outros locais operados por terceiros que não a EMPRESA ou suas afiliadas. Esses 'hyperlinks' são fornecidos para sua referência apenas. A EMPRESA não tem controle sobre esses outros locais, e não se responsabiliza pelo conteúdo dos mesmos. A inclusão desses 'hyperlinks' não implica na aprovação do material ou qualquer associação com seus operadores. Ao acessar e usar esses outros portais - incluindo as informações, materiais, produtos e serviços dos mesmos -, o USUÁRIO estará fazendo-o por sua conta e risco.

As mesmas regram se aplicam aos outros portais que contenham 'hyperlinks' para a PLATAFORMA, pois a EMPRESA também não tem controle sobre estes.
A Política de Privacidade da PLATAFORMA é aplicável apenas quando o USUÁRIO está acessando e usando um dos recursos disponibilizados na dentro própria PLATAFORMA; uma vez encaminhado a outro recurso externo, o USUÁRIO estará sujeito às políticas desse outro recurso, sobre o qual a EMPRESA não tem qualquer controle ou relação.


MUDANÇAS NA PLATAFORMA

A EMPRESA, suas afiliadas e seus fornecedores poderão fazer mudanças nas informações, serviços, produtos e outros materiais na PLATAFORMA, ou ainda encerrar as atividades, a qualquer momento sem nenhuma notificação prévia ao USUÁRIO e sem possibilidade de indenização a qualquer USUÁRIO.


ALTERAÇÃO DOS TERMOS

A EMPRESA poderá modificar, alterar e/ou ajustar estes TERMOS a qualquer tempo e essas modificações, alterações e/ou ajustes deverão ser efetivos e imediatos assim que estes se tornem públicos. Para este efeito, o USUÁRIO deverá rever este documento periodicamente, sendo certo que o acesso ou uso contínuo da PLATAFORMA pelo USUÁRIO subordina-se à aceitação dos TERMOS em vigor.


INDENIZAÇÃO

O USUÁRIO indenizará a EMPRESA, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros USUÁRIOS, ANUNCIANTES ou terceiros decorrentes de suas atividades ilegais na PLATAFORMA ou por seu descumprimento dos TERMOS e demais políticas aqui publicadas, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, sendo de responsabilidade do USUÁRIO a reparação por perdas e danos, mais honorários de advogados.
 
 
OUTRAS ORIENTAÇÕES

Infelizmente a Internet está cheia de pessoas mal intensionadas e que tentam burlar qualquer mecanismo de segurança. Ao navegar em nossas plataformas, cerifique-se de que você está realmente em um dos nossos canais oficiais. Por exemplo, em se tratando do nosso website, observe se o endereço da URL é https://www.optpag.com.br/ e se aparece o cadeado  indicativo de navegação segura na barra de endereço, dentre outros indícios de autenticidade do site.


FORO

Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro - RJ como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes TERMOS DE USO, independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

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Se você desejar mais informações sobre estes TERMOS, entre em contato conosco clicando  AQUI   

Texto revisado e atualizado em 17 de agosto de 2023.
Qualquer alteração nestes TERMOS será publicada aqui mesmo, com a respectiva data atualizada.



Faltou algo ou tem alguma dica?

Conta pra gente que nós revisaremos o texto acima.

 
 

LEIA TAMBÉM:


1 - Política de Troca e Devolução  
2 - Política de Privacidade  
3 - Canais de Atendimento  
4 - Como acessar o Painel de Controle do meu site?  
5 - Termos e Condições de Uso do PORTAL  


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